Decreto Legislativo nº 354 de 01 de setembro de 2025
| Título | Resumo |
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| Decreto Legislativo nº 354 de 01 de setembro de 2025 | Concede gratificação de 20% (vinte por cento), incidente sobre o salario-base, ao servidor Fábio Guimarães Reis, em razão da conclusão da Pós-Graduação em Políticas e Educação Democrática, realizada em 14 de agosto de 2023. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
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| 29/08/2025 12:15:04 | 8/2025 | Baixar - 162.98 KB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026