Decreto Legislativo n° 30, de 11 de agosto de 2016.
| Título | Resumo |
|---|---|
| Decreto Legislativo n° 30, de 11 de agosto de 2016. | Acolhe o voto da comissão Permanente de Finanças e Orçamento, desta Casa pela preclusão temporal e intempestividade do TCE sobre a prestação de contas do exercício financeiro de 2012. Aprova a Prestação de Contas da Pref. Municipal de Umbaúba |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 18/07/2023 11:52:35 | 8/2016 | Baixar - 318.52 KB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
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24/08/2026