Decreto Legislativo n° 26, de 18 de maio de 2016
| Título | Resumo |
|---|---|
| Decreto Legislativo n° 26, de 18 de maio de 2016 | Acolhe o voto da comissão Permanente de Finanças e Orçamento, desta Casa pela preclusão temporal e intempestividade do TCE sobre a prestação de contas do exercício financeiro de 1999. Aprova a Prestação de Contas da Pref. Municipal de Umbaúba |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 18/05/2016 11:43:45 | 5/2016 | Baixar - 303.25 KB |
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24/08/2026
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24/08/2026